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Paulo Saragoça da Matta

Paulo Saragoça da Matta

Licenciado em Direito pela FD-UCP e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela FD-UL. Doutorando na FD-UL, na área da teoria geral da prova.

Exerce advocacia há 25 anos, com especial foco, nos últimos 10 anos, nas áreas do direito penal e das contraordenações, sem prejuízo de intervenção na área do direito administrativo. Além de Advogado e de Juiz Árbitro, foi nomeado como Juiz ad hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no ano de 2014.

Com mais de 47 conferências nacionais e internacionais proferidas, conta também com 3 livros publicados, além de mais de 30 artigos técnicos igualmente publicados, obras conjuntas, revistas técnicas e suportes electrónicos, em Portugal e no Estrangeiro (listagem aqui). A produção académica encontra eco, cingindo-nos ao período compreendido entre 2001 e 2018, em mais de 190 referências jurisprudenciais do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Relação portugueses