Mário João Fernandes

Mário João Fernandes é consultor da Abreu Advogados desde 2014 trabalhando essencialmente em áreas de direito público com particular enfoque no procedimento legislativo, produção normativa e negociação de regimes normativos (direito interno, direito da União Europeia, negociações internacionais), bem como no desenho institucional de regimes jurídicos complexos (leis orgânicas, articulação entre competências centrais, regionais e locais, parcerias público-privadas, concessões, atividades económicas reguladas). Tem ainda intervenção em matérias relacionadas com a regulação de mercados, concorrência, contratação em mercados públicos e investimento estrangeiro tendo participado em algumas das mais importantes operações de reestruturação de grupos multinacionais ocorridas em Portugal. Tem participado em várias arbitragens internacionais de investimento estrangeiro (ICSID e ICC).