No passado Sábado, dia 7 de Novembro, na página 2 do jornal Público publicava-se, em título, que Cristiano Ronaldo “pode ser alavanca para a projeção do País”. As palavras são de Pedro Dionísio, reputado Professor, especialista em Marketing do Desporto. A peça jornalística surgiu a partir de um estudo internacional promovido pelo ISCTE Executive Education e pelo IMR- Instituto de Marketing Research, que, conforme comunicado de imprensa de 5 de Novembro, demonstra que “Ronaldo é a personalidade que os portugueses consideram que mais prestigia Portugal a nível internacional”: “42,5% dos inquiridos em Portugal colocam Ronaldo em primeiro lugar, à frente de Eusébio, Amália e Saramago.”

Cristiano Ronaldo é único, para mim será sempre, à escala planetária. Nesse contexto, toda a ponte que se faça de um exemplo seu, ou de um estudo que sobre ele incida, transpondo ou extrapolando para outros casos, poderá ser desajustado, arriscado e temerário. Não obstante, caro leitor, creio que este relevante estudo tem, entre outros méritos, o de, a partir de CR7, nos levar a refletir sobre como um atleta, de qualquer modalidade desportiva, pode projetar internacionalmente Portugal, mesmo fora dos relvados, dos pavilhões, das pistas ou das piscinas, e, a partir daí, fazermos menção a uma realidade jurídica que pode potenciar tal projeção, ainda que nem sempre muito falada ou suficientemente explorada.

Refiro-me à noção de “contrato de patrocínio”, tal como enquadrada no diploma que rege os contratos-programa de desenvolvimento desportivo, realidade que não se confunde com o “contrato de patrocínio desportivo” enquanto forma especial de publicidade.

Refiro-me em concreto a um instrumento jurídico que se traduz em “patrocínios financeiros”, que podem ser atribuídos aos “agentes desportivos cuja atividade, nesta qualidade, projete internacionalmente o nome do País, bem como as pessoas coletivas que promovam ou organizem estes eventos desportivos”. Assim, e desde logo, um atleta que se reconheça projetar internacionalmente o País pode ser beneficiário direto deste tipo de contratos.

Esta figura jurídica foi consagrada legalmente em 2009 (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro), suprindo uma lacuna que o Tribunal de Contas ajudou a identificar, num relatório de auditoria, a propósito de financiamento concedido pelo Estado Português para assegurar os recursos necessários à participação do piloto Tiago Monteiro na Fórmula 1, algo tido como prioritário para a “afirmação internacional da Marca Portugal”. O que se evidenciou nessa altura foi que o diploma referente aos contratos-programa que vigorava em 1991 não incluía pessoas singulares, de entre os beneficiários, reclamando-se então a alteração legislativa que, em boa hora, se seguiu.