“A reforma do Código dos Contratos Públicos: principais alterações”

 A iniciativa, que decorre no âmbito de uma nova edição do programa de contratação Publica, pretende analisar as mudanças previstas para o regime da contratação pública e os seus impactos para entidades adjudicantes, operadores económicos e profissionais do sector.

Num contexto de revisão do enquadramento legal da contratação pública, a iniciativa propõe uma reflexão sobre as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos, as implicações práticas da sua aplicação e os desafios que poderão surgir para as organizações públicas e privadas.

A contratação pública assume actualmente um papel estratégico na actividade do Estado e das organizações, sendo determinante para a promoção da concorrência, da transparência e da eficiência na utilização dos recursos públicos.

As alterações legislativas em discussão colocam novos desafios de adaptação jurídica e operacional aos diversos agentes envolvidos nos procedimentos de contratação.

Moderada por Ricardo Maia Magalhães, advogado e sócio / partner na Cerejeira Namora, Marinho Falcão e com Luís M. Alves, vice-presidente da Associação de Direito Administrativo (ADA), e Marco Caldeira, advogado na Vieira de Almeida & Associados, e como oradores, a masterclass destina-se a dirigentes e técnicos da Administração Pública, juristas, advogados, consultores, gestores, responsáveis pela contratação pública e profissionais que acompanham os processos de aquisição e contratação no sector público. 

 A participação na MasterClass é gratuita mediante inscrição prévia.